Ouvidoria
Radar da Transparência
PASSE LEGAL
O Passe Legal garante a gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas com deficiência no Amazonas.
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Quem pode utilizar?
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, residentes no Amazonas, que comprovem hipossuficiência (baixa renda).
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, residentes no Amazonas, que comprovem hipossuficiência (baixa renda).
1º Passo: Obtenha o Formulário
O formulário deve ser preenchido, assinado e carimbado por profissionais do SUS.
📄 Baixar Formulário Oficial*Caso não consiga baixar, retire na sede da SEPcD ou no PAC mais próximo.
Como solicitar?
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Entrega da Documentação
Leve o formulário preenchido e seus documentos à sede da SEPcD ou ao PAC de sua preferência.
Leve o formulário preenchido e seus documentos à sede da SEPcD ou ao PAC de sua preferência.
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Análise e Perícia
O setor de carteiras analisará os documentos. Se estiver tudo certo, você será avisado via WhatsApp para agendar sua perícia médica.
O setor de carteiras analisará os documentos. Se estiver tudo certo, você será avisado via WhatsApp para agendar sua perícia médica.
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Retirada do Documento
Após a aprovação final, você receberá um aviso por WhatsApp informando que o Passe Legal está pronto para retirada no local escolhido.
Após a aprovação final, você receberá um aviso por WhatsApp informando que o Passe Legal está pronto para retirada no local escolhido.
Documentação Necessária
Do Beneficiário
Formulário (Assinado e Carimbado)
Exames Complementares
Obrigatório: Acuidade Visual e Audiometria
Obrigatório: Acuidade Visual e Audiometria
Audiometria e Emissões Otoacústicas (Para surdos)
1 Foto 3×4 atual (fundo branco)
RG / CIN e CPF
Comprovante de residência (máx. 90 dias)
Dos Acompanhantes
Pode-se cadastrar até 03 pessoas (maiores de 18 anos).
RG / CIN e CPF
Comprovante de residência
Fotos dos documentos para o cadastro