Ouvidoria
Radar da Transparência
Política de Governo Digital do Estado do Amazonas
O Estado do Amazonas deu um passo decisivo rumo à modernização com a instituição da Política de Governo Digital. Esta lei estabelece diretrizes para que a administração pública seja mais eficiente, transparente e acessível, utilizando a tecnologia para facilitar a vida de todos os cidadãos.
O que muda com a nova lei?
A Política de Governo Digital baseia-se em princípios fundamentais que guiarão os serviços públicos daqui para frente:
- Acesso Amplo à Informação: Garantia de transparência e acesso fácil a dados governamentais por meio de plataformas digitais.
- Eficiência e Inovação: Modernização dos processos internos e uso de tecnologias inovadoras para otimizar o atendimento ao público.
- Inclusão Digital: Compromisso em garantir que os serviços digitais cheguem a todos, especialmente cidadãos em áreas remotas ou em situação de vulnerabilidade.
- Segurança e Proteção de Dados: Foco rigoroso na proteção das informações pessoais e na segurança cibernética, assegurando a confiança do cidadão nos sistemas do Estado.
- Interoperabilidade: Capacidade de diferentes órgãos e sistemas trabalharem juntos, trocando informações de forma segura para evitar que o cidadão precise apresentar documentos que o governo já possui.
Gestão e Governança
Para garantir que essas metas sejam cumpridas, foi criado o Comitê de Governança e Transformação Digital (CGTD). Vinculado à Secretaria de Estado de Administração e Gestão (SEAD), este comitê é responsável por coordenar as ações, definir investimentos em tecnologia e monitorar a eficácia dos serviços digitais prestados à sociedade.
Esta lei representa o compromisso do Amazonas com um governo mais inteligente, desburocratizado e focado nas necessidades reais da população.