Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC)

O PROGRAMA DE PRONTO ATENDIMENTO AO CIDADÃO – PAC foi criado pelo Decreto nº 18.125, de 15 de setembro de 1997, por iniciativa do Governo do Amazonas. Ele foi instituído com a finalidade de concentrar, simplificar e agilizar o atendimento dos serviços públicos à comunidade.

Em 20 de março de 1998, a primeira unidade do Programa de Pronto Atendimento ao Cidadão foi inaugurada no bairro de São José, na zona leste da cidade de Manaus. Atualmente existem dezenove PACs sob a gerência da Secretaria Executiva de Cidadania (Secid) e da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), sendo distribuídos na capital em unidades fixas e móveis, e outros no interior do Estado, oferecendo serviços básicos à população.

Em parceria com a SEJUSC, a SEPcD oferta seus serviços nas unidades, sendo possível fazer a emissão de documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF, Passaporte, emissão das carteirinhas da Pessoa com Deficiência (CiPcD), do Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e do Passe Intermunicipal (Passe Legal).

Pessoas com deficiência tem acesso aos principais serviços estaduais mais perto de casa, por meio dos Prontos Atendimento ao Cidadão (PACs).