PASSE LEGAL

O Passe Legal garante a gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas com deficiência no Amazonas.

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Quem pode utilizar?
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, residentes no Amazonas, que comprovem hipossuficiência (baixa renda).

1º Passo: Obtenha o Formulário

O formulário deve ser preenchido, assinado e carimbado por profissionais do SUS.

📄 Baixar Formulário Oficial

*Caso não consiga baixar, retire na sede da SEPcD ou no PAC mais próximo.

Como solicitar?

Entrega da Documentação
Leve o formulário preenchido e seus documentos à sede da SEPcD ou ao PAC de sua preferência.

Análise e Perícia
O setor de carteiras analisará os documentos. Se estiver tudo certo, você será avisado via WhatsApp para agendar sua perícia médica.

Retirada do Documento
Após a aprovação final, você receberá um aviso por WhatsApp informando que o Passe Legal está pronto para retirada no local escolhido.

Documentação Necessária

Do Beneficiário

Formulário (Assinado e Carimbado)

Exames Complementares
Obrigatório: Acuidade Visual e Audiometria

Audiometria e Emissões Otoacústicas (Para surdos)

1 Foto 3×4 atual (fundo branco)

RG / CIN e CPF

Comprovante de residência (máx. 90 dias)

Dos Acompanhantes

Pode-se cadastrar até 03 pessoas (maiores de 18 anos).

RG / CIN e CPF

Comprovante de residência

Fotos dos documentos para o cadastro