A SEPcD

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SePcD), foi instituída pela Lei nº 7.404, de 11 de março de 2025, e é um órgão do Governo do Amazonas com a missão de promover, formular e implementar políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à valorização das pessoas com deficiência.

A SEPcD busca fortalecer iniciativas que assegurem dignidade, autonomia e plena inclusão social das PcD e de suas famílias, em consonância com a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência e as legislações vigentes.

Nosso compromisso é trabalhar por uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva, onde todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades para viver com qualidade de vida e exercer plenamente sua cidadania.

Endereço: Rua Marquês de Quixeramobim, n. 210 Parque das Laranjeiras.

E-mail: gabinete@sepcd.am.gov.br /protocolo@sepcd.am.gov.br

SERVIÇOS

• Solicitação de Carteira de Identificação Nacional (CIN) 
• Solicitação de Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD) 
• Emissão de Carteira Intermunicipal (Passe Legal)
• Solicitação de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) 
• Solicitação do Programa de Financiamento “+ Crédito Inclusão”
• Solicitação de Cadeira de Rodas, pelo programa “Inclusão sobre Rodas” 
• Atendimento no programa “Amazonas Eficiente”
• Criação e recebimento de currículos PcD,
• Orientação do Passa Fácil, 
• Orientações sobre a Carteira Interestadual (Passe Livre), 
• Orientação de Credencial de Estacionamento,
• Orientação jurídica, 
• Atendimento psicossocial, 
• Averiguação de denúncias, 
• Tradução e interpretação de LIBRAS,
• Encaminhamento para outros serviços.

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