Governo do Amazonas entrega cadeiras de rodas, unidades da carteira PcD, Ciptea e do Passe Legal, em Autazes

Iniciativa foi coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência 

O município de Autazes (a 113 quilômetros de distância de Manaus), recebeu entregas de inclusão e acessibilidade nesta terça-feira (22/07). Por meio das ações itinerantes do Governo do Amazonas, a iniciativa contemplou mais de 60 pessoas com deficiência com serviços de apoio à mobilidade e auxílio na garantia dos direitos PcD no estado. 

Coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), as entregas visam auxiliar cidadãos em vulnerabilidade social, baixa locomoção e PcDs da cidade, por meio da entrega de cinco cadeiras de rodas posturais com o programa “Inclusão sobre Rodas”.

Além disso, foram entregues duas unidades da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CiPcD), 54 unidades da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e uma Carteira Intermunicipal, também conhecida como Passe Legal.

De acordo com a secretária titular da SEPcD, Selma Banes, a ação é um meio de atender às solicitações no interior e alinhar novas demandas para a população.

“Por meio das ações itinerantes do governador Wilson Lima conseguimos atender as demandas de cadeiras de rodas nos municípios e ainda divulgar a secretaria para a população, reforçando os serviços disponíveis para os representantes locais e demais cidadãos”, comentou.

Inclusão sobre Rodas 

O decreto 50.836, de 6 de dezembro de 2024, que cria o ‘Inclusão sobre Rodas’, foi assinado no último dia 5 pelo governador Wilson Lima. O programa, coordenado pela SEPcD, destina às pessoas em vulnerabilidade social, cadeiras de rodas adquiridas com investimentos de R$ 1,9 milhão do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS).

O foco é dar continuidade às entregas no interior do Amazonas com intuito de zerar as demandas de entrega em todo o estado. Além de reforçar as políticas públicas sociais e de inclusão por meio da entrega das carteirinhas.

Carteirinhas 

O Passe Legal facilita a identificação de PcDs e garante o benefício de duas vagas gratuitas no veículo e/ou à meia-passagem (caso as vagas destinadas às PcDs já estejam ocupadas) no transporte rodoviário intermunicipal; e as Carteiras de Identificação da Pessoa com Deficiência e do Transtorno do Espectro Autista dão acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados.

Solicitação de cadeiras 

A cadeira de rodas é uma ferramenta de auxílio para as PcD e baixa locomoção, porém muitos cidadãos não têm condições financeiras para comprar uma para si. Com isso, o Governo do Amazonas disponibiliza a solicitação de forma gratuita por meio da SEPcD. 

A solicitação ocorre de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na sede da SePcD localizada na rua Marquês de Quixeramobim, 210, Parque das Laranjeiras – Flores; ou de forma online, com o envio de todos os documentos para o e-mail: protocolo@sepcd.am.gov.br

Lá, o beneficiário ou responsável deve apresentar todos os documentos em cópia: RG, CPF, comprovante de residência, foto de corpo inteiro, telefone para contato, e-mail, cartão do SUS, laudo médico com CID e prescrição de cadeira de rodas. Caso o solicitante seja menor de idade, é necessário apresentar a documentação de identificação do responsável legal.

Em seguida, acontece o processo de medição, que consiste em uma vistoria das medidas do solicitante. O procedimento define qual tipo de cadeira será disponibilizada. O setor de benefício trabalha com quatro tipos de cadeiras: posturais, universais, monobloco e para banho.

Foto: Arthur Castro/Secom

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