PASSE LEGAL

Ouvir

O que é?
É a Carteira de Transporte Intermunicipal para Pessoas com Deficiência (PcD) que utilizam o transporte público em Manaus e entre os municípios do Amazonas.

Quem pode utilizar esse serviço?

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida hipossuficientes residentes no Amazonas.

Como solicitar a carteira do Passe Legal?

Aquisição do Formulário e preenchimento adequado por profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme discriminado no Formulário
Entrega do formulário devidamente preenchido e documentação na SEPcD ou no PAC mais próximo.
. No cadastro, o beneficiário escolhe se quer receber a carteira na SEPcD ou no PAC mais próximo.
A solicitação será analisada pelo setor de carteiras, que verificará se todos os documentos estão de acordo.
Caso a documentação seja aprovada, o solicitante receberá a notificação por Whatsapp para agendamento de perícia médica.
Quando o Passe Legal fica pronto, o usuário é informado via Whatsapp e para realizar a retirada do documento no local escolhido no ato da solicitação.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Beneficiário:

Formulário preenchido, assinado e carimbado;
Exames complementares como acuidade visual e audiometria;
Audiometria e Exame de emissões Otoacústica (PcD surdo);
1 foto tipo 3×4 atual (Se possível com fundo branco);
RG/CIN e CPF;
Comprovante de residência (atual, no máximo de 90 dias).

DOCUMENTOS DO ACOMPANHANTE (CASO HAJA):

(Inserir as fotos dos documentos no cadastro)RG/CIN e CPF;
Comprovante de residência (atual, no máximo de 90 dias);
Poderão ser apresentadas até 03 (três) pessoas, maiores de 18 anos, a constar como acompanhante;