PUBLICAÇÕES

Consulte abaixo as diretrizes e resoluções estabelecidas pelo conselho. Este espaço é dedicado à organização e consulta de normas que regem o atendimento e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Amazonas.

2026 +
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – CONEDE REGULAMENTAR o processo de registro das Entidades não-Governamentais no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONEDE/AM