Ouvidoria
Radar da Transparência
Emendas Parlamentares
ENTENDA AS EMENDAS PARLAMENTARES NA SEPcD
O que são? As emendas parlamentares são instrumentos previstos na legislação orçamentária que permitem aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) participarem diretamente da alocação de recursos do orçamento do Estado.
A importância para a Pessoa com Deficiência: No contexto da SEPcD, as emendas parlamentares são fundamentais para ampliar o alcance das políticas públicas de inclusão.
Como esses recursos são aplicados? Na Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, esses recursos são transformados em benefícios diretos, tais como: Tecnologia Assistiva, Apoio às Instituições, Acessibilidade e Ações de Cidadania.