Portarias Fiscais

As Portarias de Fiscalização são atos administrativos oficiais emitidos pela Secretaria. Elas servem para designar agentes públicos, estabelecer prazos e definir o escopo de inspeções e auditorias. Na prática, é o documento que legaliza a presença do Estado junto às empresas e instituições, garantindo que a fiscalização ocorra dentro das normas vigentes e com total transparência.

2026 +

PORTARIA Nº 004/2026 – GABSEC/SEPCD SUBSTITUIR SERVIDOR – PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS

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PORTARIA Nº 005/2026 – GABSEC/SEPCD SUBSTITUIR SERVIDOR – LOGIC PRO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA

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PORTARIA Nº 010/2026 – GABSEC/SEPCD DESIGNAR SERVIDORES – W.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA

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PORTARIA Nº 017/2026 – GABSEC/SEPCD DESIGNAR SERVIDORES – M SALES GOMES TRANSPORTES LTDA

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PORTARIA Nº 025/2026 – GABSEC/SEPCD SUBSTITUIR SERVIDOR – PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS

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PORTARIA Nº 038/2026 – GABSEC/SEPCD SUBSTITUIR SERVIDOR – PRODAM

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PORTARIA Nº 045/2026 – GABSEC/SEPCD SUBSTITUIR SERVIDOR – LOGIC PRO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA

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PORTARIA Nº 048/2026 – GABSEC/SEPCD SUBSTITUIR SERVIDOR – GUIMARÃES FERNANDES LTDA

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PORTARIA Nº 049/2026 – GABSEC/SEPCD SUBSTITUIR SERVIDOR – SASI COMUNICAÇÃO ÀGIL LTDA

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PORTARIA Nº 068/2026 – GABSEC/SEPCD SUBSTITUIR SERVIDOR – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ

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PORTARIA Nº 073/2026 – GABSEC/SEPCD SUBSTITUIR SERVIDOR – AJL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

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PORTARIA Nº 074/2026 – GABSEC/SEPCD SUBSTITUIR SERVIDOR – AMAZONAS ENERGIA S/A

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PORTARIA Nº 075/2026 – GABSEC/SEPCD SUBSTITUIR SERVIDOR – Y A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

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PORTARIA Nº 076/2026 – GABSEC/SEPCD SUBSTITUIR SERVIDOR – SA DE A. MAGALHÃES LTDA

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2025 +

PORTARIA Nº 012/2025 – GABSEC/SEPCD DESIGNAR SERVIDORES – SASI COMUNICAÇÃO ÀGIL LTDA

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PORTARIA Nº 030/2025 – GABSEC/SEPCD DESIGNAR SERVIDORES – AMAZONAS ENERGIA S/A

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PORTARIA Nº 034/2025 – GABSEC/SEPCD DESIGNAR SERVIDORES – IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

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PORTARIA Nº 035/2025 – GABSEC/SEPCD SUBSTITUIR SERVIDORES – GUIMARÃES FERNANDES LTDA

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PORTARIA Nº 036/2025 – GABSEC/SEPCD DESIGNAR SERVIDORES – PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS

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PORTARIA Nº 050/2025 – GABSEC/SEPCD DESIGNAR SERVIDORES – ONNECTION ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICE LTDA

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PORTARIA Nº 051/2025 – GABSEC/SEPCD DESIGNAR SERVIDORES – A. C. B. LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

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PORTARIA Nº 052/2025 – GABSEC/SEPCD DESIGNAR SERVIDORES – AMAZONAS COPIADORA LTDA

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PORTARIA Nº 056/2025 – GABSEC/SEPCD DESIGNAR SERVIDORES – INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA

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PORTARIA Nº 057/2025 – GABSEC/SEPCD DESIGNAR SERVIDORES – TIM S/A

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PORTARIA Nº 058/2025 – GABSEC/SEPCD DESIGNAR SERVIDORES – S.A DE A. MAGALHÃES LTDA

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PORTARIA Nº 059/2025 – GABSEC/SEPCD DESIGNAR SERVIDORES – LOGIC PRO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA

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PORTARIA Nº 060/2025 – GABSEC/SEPCD DESIGNAR SERVIDORES – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ

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Acesso à Informação

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